TJRJ - 0809079-85.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi I Jui Esp Civ
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 16:38
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 16:38
Baixa Definitiva
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15/04/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 16:38
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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15/04/2025 01:36
Decorrido prazo de ACCUSTICA COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:16
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
Consultados os autos, verifica-se que o processo foi endereçado para a Região Oceânica, sendo a segunda Autora é residente em Piratininga, cuja competência não é abrangida por este Juízo, mas pelo Juizado Especial da Região Oceânica, sendo a parte Ré domiciliada em outra localidade.
Sendo assim, considerando-se que a competência dos Juizados Regionais é absoluta, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95.
Sem custas.
Retire-se o feito de pauta, se o caso.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 3 -
26/03/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 12:16
Audiência Conciliação cancelada para 15/05/2025 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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26/03/2025 12:16
Extinto o processo por incompetência territorial
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26/03/2025 10:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2025 10:49
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 10:49
Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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26/03/2025 10:49
Distribuído por sorteio
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26/03/2025 10:48
Juntada de Petição de outros anexos
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26/03/2025 10:48
Juntada de Petição de outros anexos
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26/03/2025 10:47
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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