27/05/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:10

Baixa Definitiva
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:44

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de JOICE SOUZA DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de TIM S A em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/04/2025 11:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0830748-95.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOICE SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: TIM S A Index- 164072585.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
26/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:17

Homologada a Transação
26/03/2025 11:26

Conclusos para julgamento
25/03/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2024 18:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 11:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/11/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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