19/09/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 14:25

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 10/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:00

Transitado em Julgado em 01/09/2025
26/08/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 20:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/08/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 29/07/2025.
31/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 08:41

Recebidos os autos
26/07/2025 08:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/06/2025 15:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/04/2025 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de RENATA ORESTES PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0817213-02.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA ORESTES PEREIRA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
26/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 06:52

Conclusos para julgamento
26/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
23/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/12/2024 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 00:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 18:54

Conclusos para julgamento
16/12/2024 18:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/12/2024 18:54

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2024 18:54

Recebidos os autos
11/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
11/11/2024 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2024 11:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/11/2024 11:13

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 17:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/11/2024 11:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/07/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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