14/02/2025 14:41

Baixa Definitiva
14/02/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 14:41

Baixa Definitiva
10/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:55

Transitado em Julgado em 10/12/2024
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de GRAZIELA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0803490-80.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAZIELA DOS SANTOS RÉU: ELMV COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 18 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
18/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 09:09

Conclusos para julgamento
18/11/2024 09:09

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/11/2024 09:09

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 09:09

Recebidos os autos
23/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
17/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de GRAZIELA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
06/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
06/10/2024 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de GRAZIELA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:38

Outras Decisões
05/09/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:48

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2024 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
05/09/2024 10:48

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2024 13:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:16

Decorrido prazo de GRAZIELA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
21/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:16

Outras Decisões
21/06/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 15:23

Audiência Conciliação designada para 05/09/2024 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
20/06/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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