17/02/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:31

Baixa Definitiva
17/02/2025 13:30

Juntada de petição
19/12/2024 17:09

Juntada de petição
19/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:06

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:20

Juntada de petição
13/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LUCAS GOMES DA SILVA SOARES em 04/12/2024 23:59.
01/12/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801357-19.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS GOMES DA SILVA SOARES RÉU: NACAO BRB FLA SERVICOS FINANCEIROS LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 31 de outubro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/11/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 10:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/10/2024 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 12:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 12:26

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 12:26

Recebidos os autos
16/10/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
16/10/2024 16:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
16/10/2024 16:10

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 19/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 16:46

Juntada de petição
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:06

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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