27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0822282-30.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALVA DE SOUSA SILVA RÉU: CASAS BAHIA S/A, LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação; inexistindo nulidades a declarar ou preliminares a decidir.

A relação jurídica em voga retrata vício do produto, pelo que incidente a norma do artigo 18 do C.D.C., na qual a solidariedade entre o fornecedor e o comerciante afasta a preliminar de ilegitimidade decantada pela ré.

Na mesma esteira, considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
25/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Endereço:Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 Processo: 0822282-30.2024.8.19.0203 - Distribuído em20/06/2024 13:41:07 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização Por Dano Moral - Outras] Autor: AUTOR: DALVA DE SOUSA SILVA Réu: RÉU: CASAS BAHIA S/A, LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CERTIDÃO 1 - Certifico e dou fé que a contestação apresentada pela 1ª ré, devidamente representada nos autos, conforme índice 133472832, é tempestiva, e que o patrono encontra-se anotado. 2 - Certifico e dou fé que a contestação apresentada pela 2ª ré, devidamente representada nos autos, conforme índice 137398809, é tempestiva, e que o patrono encontra-se anotado.

Provimento CGJ nº 5/2022: Àparte autora para se manifestar em réplica.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024
13/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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