23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 22/09/2025 23:59.
19/09/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de CRISTHIANE LIMA DE BRUM em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0803510-72.2022.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLEIDE FONSECA DAS DORES TESTEMUNHA: ISAAC MONTEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO I- A exequente foi instada a antecipar o recolhimento da taxa judiciária relativa à execução dos honorários sucumbenciais, exigência esta que não mais subsiste, em razão do advento da Lei Estadual n. 10.819/2025.

Ocorre que, antes que fosse efetuado o aludido recolhimento, a credora incluiu, em seu cálculo, o valor da respectiva taxa.

A inclusão apenas se faria necessária caso a exequente efetuasse o recolhimento da taxa.

Tem-se, portanto, que a inclusão ocorreu de maneira indevida.

Com efeito, não pode a credora ser ressarcida do que nada dispendeu.

Impõe-se, portanto, o levantamento da quantia pelo executado, para posterior recolhimento ao final do processo, a partir de cobrança pela Central de Arquivamento.

II- Expeça-se, pois, mandado de pagamento em favor do executado do valor de R$ 427,57, relativo ao valor da taxa judiciária indevidamente recolhida, referente ao depósito de id. 199393476.

III- Em seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente do saldo remanescente relativo ao depósito de id. 199393476.

IV- Tudo feito, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Campos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
28/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:34

Outras Decisões
27/08/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:42

Expedição de Informações.
21/08/2025 01:55

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0803510-72.2022.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLEIDE FONSECA DAS DORES TESTEMUNHA: ISAAC MONTEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente da quantia depositada id. 210315516, observando-se os dados bancários para transferência id. 216029426.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive para fins do art. 207, (sec) 1º, I, do CNCGJ.

Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado eremetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Campos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
16/08/2025 13:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
16/08/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
15/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 05:25

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0803510-72.2022.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLEIDE FONSECA DAS DORES TESTEMUNHA: ISAAC MONTEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO 1.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente do valor depositado id. 199393476, mediante transferência, observando os dados consignados a serem fornecidos pela exequente. 2.

Após, intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, pagar a diferença no valor de R$1.645.05, sob pena de penhora e prosseguimento da execução.

Campos dos Goytacazes, 7 de julho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
09/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:03

Outras Decisões
02/07/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
28/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0803510-72.2022.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLEIDE FONSECA DAS DORES TESTEMUNHA: ISAAC MONTEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Diante do depósito efetuado (id. 199393476), intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 05 dias, se dá quitação, ciente de que a inércia será tida como quitação.

Campos dos Goytacazes, 23 de junho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
23/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:28

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 11:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/06/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2025 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 05:27

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:51

Recebidos os autos
15/05/2025 12:51

Juntada de Petição de termo de autuação
25/07/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:07

Recebidos os autos
24/07/2024 11:07

Juntada de Petição de termo de autuação
16/07/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:58

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 22:38

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/05/2024 14:43

Juntada de Petição de apelação
07/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2024 22:33

Conclusos ao Juiz
29/03/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2024 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
31/01/2024 14:18

Juntada de Ata da Audiência
26/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 16:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/01/2024 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
14/09/2023 22:49

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2023 16:22

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:30

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 25/10/2022 23:59.
07/10/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 19:57

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 14:10

Juntada de aviso de recebimento
06/07/2022 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:01

Conclusos ao Juiz
04/07/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 21:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/06/2022 14:13

Juntada de Petição de certidão
21/06/2022 14:08

Conclusos ao Juiz
20/06/2022 23:05

Distribuído por sorteio
20/06/2022 22:39

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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