26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de CPX DISTRIBUIDORA S/A em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de VIA S.A. em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:10

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:44

Juntada de mandado
15/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:00

Expedido alvará de levantamento
13/08/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 12:12

Desentranhado o documento
29/07/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:08

Juntada de mandado
24/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de KARINA CARREIRA DE ARAUJO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:57

Expedido alvará de levantamento
09/07/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:00

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:12

Recebidos os autos
09/07/2025 09:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de CPX DISTRIBUIDORA S/A em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:51

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 00:21

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 17:34

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de VIA S.A. em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0829028-02.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: VIA S.A., CPX DISTRIBUIDORA S/A Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente declaração de hipossuficiência e cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
10/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:58

Conclusos para despacho
10/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:28

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0829028-02.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: VIA S.A., CPX DISTRIBUIDORA S/A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 02:27

Conclusos para julgamento
26/03/2025 02:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/03/2025 02:27

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 02:27

Recebidos os autos
21/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:20

Recebidos os autos
17/02/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
17/02/2025 15:58

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/02/2025 15:58

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/12/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/12/2024 16:12

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/12/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829002-04.2024.8.19.0206

Marie Noelle Braga

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A em Recuperacao ...

Advogado: Julio Takashi Nascimento Sudo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/12/2024 23:23

Exibir Processo

Processo nº 0011537-40.2012.8.19.0075

Jose Carlos Schaffer Sodre

Oi Movel S.A

Advogado: Alexandre Varella Pires da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0854848-93.2024.8.19.0021

Lucas de La Obra de Souza

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Vinicius Ramos Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0835889-03.2025.8.19.0001

Vitoria Herculino Neves

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Stefan Barcelos Ianov

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0017544-02.2019.8.19.0011

Luiz Djalma de Abreu Freitas

Nilton Freires Costa

Advogado: Giselle Nascimento Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2019 00:00

Exibir Processo