18/06/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0802066-17.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR RAMOS DA ROCHA RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1) Conforme estabelecido no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

Referida presunção é relativa e, no caso concreto, não foi infirmada pelos elementos constantes dos autos.

Nessas circunstâncias, defiro a gratuidade da justiça postulada, sem prejuízo de eventual impugnação 2) Intime-se o autor para emendar a inicial a fim de esclarecer o seu requerimento de antecipação de tutela já que afirmou "estar em dia com as faturas de água".

Deverá, ainda, o autor informar de forma clara quais faturas apresentam valores exorbitantes, devendo juntá-las aos autos e comprovar o pagamento, se for o caso.

Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

BELFORD ROXO, 24 de março de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
24/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:40

em cooperação judiciária
10/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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