23/09/2025 00:38

Publicado Sentença em 23/09/2025.
23/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 18:05

Expedição de Certidão.
19/09/2025 18:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/09/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 15:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/09/2025 15:53

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2025 15:53

Recebidos os autos
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JAVIER MARTINEZ GARCIA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JAVIER MARTINEZ GARCIA em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JAVIER MARTINEZ GARCIA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
15/08/2025 00:48

Publicado Despacho em 13/08/2025.
15/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805213-69.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO JAVIER MARTINEZ GARCIA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE MARICA Tendo em vista que o Município de Maricá foi devidamente citado, mas não ofereceu a contestação no prazo legal, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do artigo 344 do CPC e do artigo 27, III, da Lei Estadual 5.781/2010, deixando, entretanto, de aplicar os respectivos efeitos materiais, uma vez que o litígio versa sobre direitos indisponíveis, conforme dispõe o artigo 345, II, do CPC.

Ao Ministério Público para oferecer parecer final.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:31

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:26

Decretada a revelia
07/08/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 01/08/2025 23:59.
20/06/2025 14:21

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:24

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO JAVIER MARTINEZ GARCIA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 13:24

Juntada de Petição de ciência
07/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JAVIER MARTINEZ GARCIA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805213-69.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO JAVIER MARTINEZ GARCIA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE MARICA Intime-se a pare autora acerca do index 180523651, além de informar se houve marcação da cirurgia requerida.

Intimem-se.

NITERÓI, 25 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:06

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 16:00

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 00:19

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 22:24

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 12:30

Juntada de Petição de ciência
11/03/2025 12:23

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:19

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:17

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:15

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 08:27

Conclusos para decisão
03/03/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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