23/07/2025 18:59

Despacho
23/07/2025 12:50

Conclusão
23/07/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:27

Documento
22/07/2025 15:47

Juntada de petição
17/07/2025 10:28

Documento
17/07/2025 10:28

Documento
16/07/2025 02:51

Documento
10/07/2025 13:09

Juntada de petição
09/07/2025 12:37

Juntada de petição
04/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:04

Juntada de documento
04/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de JOÃO CARLOS CONCEIÇÃO COSTA GONÇALVES imputando-lhe as condutas tipificadas no art. 129 § 13º (duas vezes) e art. 150, § 1º, sob a égide da Lei n.º 11.340/2006, na forma do art. 69 do Código Penal, nos termos da denúncia do index 03. /r/r/n/n O réu foi regularmente citado, apresentando defesa preliminar no index 174 arguindo a ausência de justa causa para deflagração da ação penal, diante da fragilidade das provas carreadas na fase inquiritorial.

No mérito, impugna os fatos e fundamentos trazidos na denúncia, afirmando, em síntese, que não são verdadeiros, requerendo a absolvição sumária. /r/r/n/n Inicialmente, verifico que não assiste razão a Defesa em suas alegações preliminares, quando sustenta a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Na hipótese dos autos, presente a condição necessária ao exercício da ação penal, na medida em que a denúncia descreve, com todos os elementos indispensáveis, a existência dos crimes, em tese, bem como a respectiva autoria, com indícios suficientes para a deflagração da persecução penal, possibilitando o pleno exercício do direito de defesa durante a instrução criminal, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório. /r/r/n/n No mais, a defesa preliminar apresentada impugna a veracidade dos fatos narrados na denúncia, matéria que diz respeito ao mérito da causa e deve ser apreciada após instrução criminal.

Assim, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. /r/r/n/n DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 23/7/2025, às15:10 horas, a ser realizada presencialmente, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJERJ 02/2023.

Considerando o disposto no artigo 3º, § 1º do Ato Normativo Conjunto TJERJ 02/2023, fica facultado às partes o comparecimento telepresencial, via plataforma TEAMS, conforme link em anexo, devendo ser observado pelas partes o disposto no Aviso Conjunto TJ/CGJ 21/2022. /r/r/n/n Intime-se o acusado para comparecer ao ato.

Intimem-se e requisite-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa. /r/r/n/n Havendo testemunhas residentes FORA da Comarca, intime-se para comparecimento telepresencial ao ato, encaminhando-se o link da audiência a fim de viabilizar o acesso, nos termos do artigo 222,§3º do CPP, devendo constar da intimação a informação de que caso a testemunha não possua meios de acessar a audiência por meio eletrônico, deverá comparecer ao Fórum da Comarca onde reside, na data e horário da audiência, onde lhe será disponibilizado equipamento eletrônico a fim de participar do ato.

Oficie-se ao Juízo do local de residência da testemunha para que disponibilize sala e equipamento eletrônico na data e horário da audiência, com a finalidade de oitiva da testemunha pelo Juízo da Comarca de Cordeiro/Macuco. /r/r/n/n Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
24/03/2025 14:00

Audiência
18/02/2025 13:56

Outras Decisões
18/02/2025 13:56

Conclusão
18/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:16

Juntada de petição
15/12/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 21:44

Conclusão
28/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 18:29

Juntada de petição
26/10/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:01

Conclusão
31/07/2024 14:26

Despacho
31/07/2024 13:16

Documento
31/07/2024 11:29

Juntada de petição
30/07/2024 13:54

Juntada de petição
25/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:46

Juntada de documento
25/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:14

Expedição de documento
25/07/2024 14:57

Expedição de documento
25/07/2024 14:56

Retificação de Classe Processual
25/07/2024 13:12

Audiência
24/07/2024 14:28

Conclusão
24/07/2024 14:28

Denúncia
24/07/2024 12:40

Juntada de petição
24/07/2024 07:53

Juntada de petição
19/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:39

Juntada de petição
19/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:50

Juntada de documento
19/07/2024 11:23

Remessa
19/07/2024 11:23

Redistribuição
18/07/2024 17:31

Juntada de petição
16/07/2024 17:55

Juntada de documento
16/07/2024 15:58

Expedição de documento
16/07/2024 14:02

Decisão ou Despacho
16/07/2024 12:07

Juntada de petição
15/07/2024 20:10

Juntada de petição
15/07/2024 19:01

Audiência
15/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820518-12.2024.8.19.0202

Jorge Nancife Pedroso

Gabriel de Lucia Murga

Advogado: Christy Hellen Rocha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0800814-93.2023.8.19.0025

Katiane Barbosa Lima Martins

2Eletro Comercio e Distribuicao de Produ...

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0032845-77.2023.8.19.0001

Ministerio Publico

Wellington Carlos Paula dos Santos

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0832667-27.2025.8.19.0001

Monique Badin Glandut Maestri Souza

Temochenko Amaral e Silva

Advogado: Rodrigo Henrique Araujo Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0934678-08.2023.8.19.0001

Sonia Regina de Oliveira Guimaraes

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2023 18:38

Exibir Processo