30/05/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:17

Baixa Definitiva
30/05/2025 12:17

Transitado em Julgado em 15/05/2025
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS RAMOS em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0806683-27.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS RAMOS RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVOCO OS AUTOS.

Considerando que o DETRAN/RJ é pessoa jurídica de direito público interno, não podendo ser parte no processo, nos termos do art. 8º da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, IV, da Lei n. 9.099/1995.

Sem custas ou honorários.

Independente de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 26 de março de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
26/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:45

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
26/03/2025 11:49

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:48

Recebidos os autos
21/03/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
17/03/2025 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2025 13:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/03/2025 13:16

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 15:03

Juntada de petição
08/02/2025 21:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2025 21:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 13:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/02/2025 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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