29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0816793-36.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FRANCISCA DA SILVA LOPES AGUIAR RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Oficie-se ao réu, nos termos do art.12, Lei 12.153/09: "Art. 12.

O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo".

Havendo comprovação do cumprimento, intime-se a parte contrária.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:06

Outras Decisões
29/04/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:21

Recebidos os autos
28/04/2025 10:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/03/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0816793-36.2024.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0816793-36.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00003008 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: FRANCISCA DA SILVA LOPES AGUIAR ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO OAB/RJ-014407 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição no acórdão, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de prequestionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.

Dê-se vista ao MP, se for o caso.
13/01/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:17

Outras Decisões
09/12/2024 12:14

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:17

Juntada de Petição de contra-razões
20/09/2024 08:27

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/09/2024 21:16

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 21:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 21:16

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2024 21:16

Recebidos os autos
04/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
17/06/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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