17/07/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/05/2025 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/05/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:41

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:27

Recebidos os autos
30/04/2025 10:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 18:42

Juntada de Petição de contra-razões
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 11:42

Juntada de Petição de recurso inominado
18/11/2024 00:03

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 11:30 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
05/11/2024 13:26

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 14:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 11:30 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
09/10/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de GLAUCIO DA COSTA PEREIRA em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:40

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de ELIANE SILVA LINHARES em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LINHARES DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de ELIANE SILVA LINHARES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:42

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2024 06:09

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 01:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 01:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:08

Declarada incompetência
29/07/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2024 19:49

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:18

Declarada incompetência
24/07/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LINHARES DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ELIANE SILVA LINHARES em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:12

Declarada incompetência
03/07/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:00

Juntada de Petição de certidão
02/07/2024 14:54

Distribuído por sorteio
02/07/2024 14:53

Juntada de Petição de procuração
02/07/2024 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 14:52

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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