15/09/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de ROGERIO DOFINI em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ROGERIO DOFINI em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ROGERIO DOFINI em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 DECISÃO Processo: 0801532-96.2024.8.19.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO DOFINI RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

A relação submetida ao Juízo é de consumo, pois as partes se enquadram nos conceitos de fornecedor e consumidor final, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

O deferimento da inversão do ônus da prova depende da análise dos requisitos básicos aferidos pelo Juiz da causa, com base nos aspectos fático-probatórios peculiares de cada caso concreto, devendo ser compreendida no contexto dos autos, visando à facilitação da defesa dos direitos do consumidor e subordinando-se às regras ordinárias de experiência.

No caso concreto, encontram-se presentes os requisitos autorizadores, e, tendo-se em vista a vulnerabilidade da parte autora na espécie, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º inc.

VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Saliente-se, contudo, que cabe à parte autora produzir prova mínima de seu direito, na esteira do entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula nº 330 do TJERJ: “Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito”.

Diante do novo cenário decorrente da mencionada inversão, diga a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, de maneira clara, objetiva e justificada, se deseja a produção de outras provas, ciente de que, em caso de requerimento de prova oral em audiência, deverá esclarecer qual ponto controvertido o fato impugnado pretende elucidar com tal meio probatório, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

PORCIÚNCULA, data da assinatura digital.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Substituto
20/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ROGERIO DOFINI em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:44

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:17

Publicado Citação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 14:30

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/12/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ROGERIO DOFINI em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Indefiro o requerimento formulado no ID 150298342, uma vez que cabe ao advogado o cálculo das custas processuais.

O cartório tem a obrigação tão somente de fiscalizar a regularidade do recolhimento.

Venha o recolhimento no prazo improrrogável de dez dias
14/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROGERIO DOFINI - CPF: *95.***.*76-53 (AUTOR).
16/09/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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