01/08/2025 00:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO em 23/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0809815-76.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE CAMACHO DA SILVA RÉU: LIGHT S/A Na fixação dos honorários periciais, deve ser levada em consideração a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo consumido e a capacidade financeira das partes, sempre com esteio nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Além disso, os honorários periciais não podem e não devem onerar excessivamente as despesas do processo, sob pena de inviabilizar o acesso ao Judiciário.

Os honorários periciais, se, de um lado, não podem constituir-se em fonte de enriquecimento sem causa do expert,

por outro lado, devem compensá-lo pelo trabalho realizado.

A Súmula nº 360 da Jurisprudência deste Tribunal de Justiça dispõe que para perícias de engenharia, de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento Dessa forma, fixo os honorários periciais em R$ 6.072,00.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, intime-se a perita para dizer se concorda com o valor fixado.

Caso negativo, voltem para nomeação de outro perito.

Caso positivo, intime-o para início da prova técnica, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.

VOLTA REDONDA, 25 de março de 2025.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
26/03/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:34

Outras Decisões
19/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
13/01/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de FELIPE CAMACHO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 06/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:02

Decorrido prazo de FELIPE CAMACHO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:02

Decorrido prazo de RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:12

Outras Decisões
17/06/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:50

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
11/06/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de FELIPE CAMACHO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 00:15

Decorrido prazo de FELIPE CAMACHO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:39

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:00

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 12:46

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 12:46

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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