11/04/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:56

Baixa Definitiva
11/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:56

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de MELANDE PEREIRA DE LIMA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0866576-80.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MELANDE PEREIRA DE LIMA RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 24 de março de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
24/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 08:37

Conclusos para julgamento
24/03/2025 08:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 08:37

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 08:37

Recebidos os autos
14/03/2025 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
14/03/2025 22:05

Recebidos os autos
12/03/2025 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
11/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:21

Recebidos os autos
23/01/2025 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
08/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
08/01/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:33

Recebidos os autos
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de MELANDE PEREIRA DE LIMA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
08/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 12:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/10/2024 12:25

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 15:59

Juntada de petição
28/09/2024 23:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2024 23:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 12:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/09/2024 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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