10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de FREDERICO ARMOND BORGES em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 02:14

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 22:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 22:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 19:33

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0801567-76.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA PENHA ARMOND BORGES RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Remetam-se os autos ao juízo pela matéria de dívida ativa desta comarca.

SÃO GONÇALO, 19 de maio de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
19/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:12

Declarada incompetência
16/05/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0801567-76.2025.8.19.0026 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARIA DA PENHA ARMOND BORGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DEFIRO o pedido da parte autora, de index 183693352, DECLINANDO os autos para um dos Juizados Especiais Fazendários da Comarca de São Gonçalo/RJ.

Cumpra-se.

ITAPERUNA, 10 de abril de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
10/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:32

Declarada incompetência
10/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2025 11:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0801567-76.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA DA PENHA ARMOND BORGES RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Trata-se de demanda ajuizada por MARIA DA PENHA ARMOND BORGES em face de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, ambos já qualificados nos autos.

Verifica-se que o polo passivo é composto por um ente federativo, o que atrai a competência específica da Fazenda Pública, a qual não se insere naquelas atribuídas a esse Juízo de Direito.

A Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 6.956/2015, dispõe que: Art. 44 Compete aos juízes de direito em matéria de interesse da Fazenda Pública processar e julgar: I - causas de interesse do estado e de município, ou de suas autarquias, empresas públicas e fundações públicas; Diante dessas circunstâncias, esse Juízo é incompetente para o processamento e o julgamento da presente ação.

Destarte, DECLINO DA COMPETÊNCIAem favor da 2ª Vara Cível desta comarca, nos termos do art. 65, inc.

II, do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 5/2015.

Deixo de apreciar eventual pedido de justiça gratuita ou tutela provisória em favor do juízo competente.

Publique-se e intimem-se.

Dê-se baixa e redistribua-se.

ITAPERUNA, data da assinatura digital.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
26/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:51

Declarada incompetência
21/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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