18/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 14:29

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0813001-77.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CICERA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro JG.

Presentes os requisitos insertos no artigo 300 do CPC, tendo em vista a plausibilidade do pedido, ante a documentação apresentada, que indica a elevação da medição no consumo de água da autora, incongruente com os meses anteriores e muito superior a estes, bem como o caráter de essencialidade própria do serviço de fornecimento de água, DEFIRO a concessão da tutela de urgência, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, em face dos débitos impugnados na presente demanda, a partir do referente ao mês de abril de 2024, até ulterior decisão do Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento.

Intime-se a ré, por OJA, para o devido cumprimento da tutela antecipada e cite-se.

DUQUE DE CAXIAS, 10 de abril de 2025.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
10/04/2025 15:37

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:21

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*10-09 (AUTOR).
21/03/2025 17:26

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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