29/08/2025 12:55

Expedição de Informações.
25/06/2025 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2025 19:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2025 16:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/06/2025 19:14

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de AMANDA MILENA LOYOLA em 11/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de TAIRIS DE OLIVEIRA DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
04/06/2025 07:19

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 19:10

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 15:26

Expedição de Informações.
26/05/2025 13:14

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:14

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:59

Expedição de Ofício.
23/05/2025 12:46

Expedição de Informações.
23/05/2025 12:44

Expedição de Informações.
22/05/2025 10:34

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0839515-30.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: AMANDA MILENA LOYOLA Adenunciadaapresentou resposta à acusação(ID 190860177).

No bojo da decisão de recebimento da denúncia, houve suficiente fundamentação acerca da presença das condições da ação e pressupostos processuais, bem como a justa causa, configurado no suporte probatório mínimo quanto aos indícios de autoria e demonstração da materialidade.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa prévia não são suficientes, neste momento, a impedir o prosseguimento do feito, inexistindo qualquer das hipóteses para absolvição sumária conforme art. 397 do CPP.

Por tais razões, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Designo o dia 24/06/2025, às16:00horas, para realização de AIJ, ocasião em que, se desejar, oréuserá interrogadoao final.

Requisitem-se/Intimem-se a acusado, o(s) ofendido(s) e as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia.

Tratando-se de réu preso nestes autos ou em outro processo, o agendamento deverá ser realizado para 11 horas.

Certifique a Serventia acerca da juntada da pesquisa SIPEN e da(s) FAC(s) do(s) acusado (a)(s), com o devido esclarecimento, bem como do devido atendimento à cota da denúncia. 2 - Noutro giro, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela denunciada em ID 190810545, eisque não há alteração fática apta a alterar os fundamentos expostos para a decretação desta custódia cautelar, permanecendo hígidos os elementos que a ensejaram.Frise-se, ainda, que a 5ª Câmara Criminal concedeu liminar para determinar a internação provisória da paciente no Hospital de Custódia e Tratamento Roberto Medeiros, o que já foi feito.

Intimem-se. 3 - Dê-se vista ao MP acerca do documento no ID 187980019, referente ao agendamento de perícia médica.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

FABIO LOPES CERQUEIRA Juiz Substituto
21/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:36

Mantida a internação provisória
21/05/2025 12:50

Expedição de Informações.
19/05/2025 15:26

Expedição de Informações.
15/05/2025 16:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 16:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/05/2025 13:02

Expedição de Informações.
15/05/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 05:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de AMANDA MILENA LOYOLA em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de PRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de Instituto Penal Oscar Stevenson em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 18:28

Expedição de Informações.
25/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:18

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 22:49

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0839515-30.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: AMANDA MILENA LOYOLA I – DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA 1.

Cuida-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público, por meio da qual imputou à investigada AMANDA MILENA LOYOLAa prática do crime descrito no artigo 157, caput, c/c artigo 61, II, h (crime contra grávida), ambos do Código Penal.

Inicialmente, verifico que há prova de materialidade e indícios da autoria do crime, que decorrem do Auto de Prisão em Flagrante, do auto de apreensão, das declarações das testemunhas e da vítima.

Presente, portanto, a justa causa para deflagração da ação penal.

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA. 2.

Expeça-se mandado de citação, COM URGÊNCIA,para que a acusada responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal.

Intime-a, ainda, para dizer se possui advogado ou se deseja ser defendida pela Defensoria Pública, devendo ficar ciente, também, de que essa será nomeada para assisti-la na hipótese de quedar-se inerte, nos termos do artigo 396-A, §2º, do Código de Processo Penal. 3.

Defiro as diligências requeridas pelo MP quando do oferecimento da Denúncia.

II – DA PRISÃO PREVENTIVA Conforme se observa do Id. 184921198, a 5ª Câmara Criminal, nos autos do HC 0027262-46.2025.8.19.0000, concedeu liminar para determinar a internação provisória da paciente, na forma do artigo 319, inciso VII, do CPP.

Assim, certifique o cartório se a acusada já foi transferida para o Hospital de Custódia e Tratamento Roberto Medeiros.

III – DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Tendo em vista o pedido do Ministério Público, considerando haver dúvidas quanto à integridade mental da acusada, DEFIRO A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, na forma do artigo 149, do CPP.

Nomeio, como curador da acusada, o seu advogado.

Forme-se o instrumento.

Dê-se vista à Defesa para que ofereça seus quesitos.

Após, remetam-se os autos do incidente para a realização do exame, com a maior brevidade possível.

Deixo de determinar a suspensão do feito, tendo em vista que a acusada se encontra internada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
11/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:37

Expedição de Mandado.
11/04/2025 18:34

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/04/2025 18:33

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/04/2025 18:30

Expedição de Informações.
11/04/2025 15:59

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 13:19

Expedição de Informações.
11/04/2025 12:58

Juntada de Informações
11/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:15

Recebida a denúncia contra AMANDA MILENA LOYOLA (FLAGRANTEADO)
10/04/2025 18:01

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 12:15

Expedição de Informações.
09/04/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 12:23

Conclusos para decisão
07/04/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 22:33

Juntada de Petição de denúncia (outras)
07/04/2025 18:41

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:30

Expedição de Ofício.
07/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:33

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 17:21

Expedição de Mandado.
03/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:52

Recebidos os autos
02/04/2025 20:52

Remetidos os Autos (cumpridos) para 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital
02/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:28

Juntada de mandado de prisão
02/04/2025 18:27

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/04/2025 18:18

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/04/2025 18:17

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/04/2025 16:54

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/04/2025 16:54

Audiência Custódia realizada para 02/04/2025 13:35 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/04/2025 16:54

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:29

Audiência Custódia designada para 02/04/2025 13:35 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
02/04/2025 11:55

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
01/04/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
01/04/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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