04/09/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de FERNANDA SUEMI MATUO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de EDNEY ALVES DE CARVALHO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de MARTINS E CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de COMPARE CONSTRUCOES LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de MARTINS E CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de SARFATY SECURITIZADORA S/A em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de SIFRA S/A em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de GILVANIA PIMENTEL MARTINS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de JOSE LUIS DIAS DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BERNARDES MOREIRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de PEDRO VILHENA PINHEIRO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ROGERIO SIULYS em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de FABIO TELENT em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0840123-59.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COMPARE CONSTRUCOES LTDA, MARTINS E CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA RÉU: ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP, BANCO BRADESCO SA, SARFATY SECURITIZADORA S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS VALECRED, HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, BANCO SAFRA S.A., SIFRA S/A Aos embargados.

I.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
09/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de FERNANDA SUEMI MATUO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de GILVANIA PIMENTEL MARTINS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de JOSE LUIS DIAS DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de FABIO TELENT em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BERNARDES MOREIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de PEDRO VILHENA PINHEIRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ROGERIO SIULYS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ALEXANDER COELHO em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de COMPARE CONSTRUCOES LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de SARFATY SECURITIZADORA S/A em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS VALECRED em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de SIFRA S/A em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de EDNEY ALVES DE CARVALHO em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0840123-59.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COMPARE CONSTRUCOES LTDA, MARTINS E CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA RÉU: ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP, BANCO BRADESCO SA, SARFATY SECURITIZADORA S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS VALECRED, HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, BANCO SAFRA S.A., SIFRA S/A Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de indexador nº.179179975 , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as regras postas nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.

Sem custas, nem honorários.

Sentença registrada digitalmente.

Intimem-se.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 8 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:19

Homologada a Transação
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de FERNANDA SUEMI MATUO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de GILVANIA PIMENTEL MARTINS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de EDNEY ALVES DE CARVALHO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de FABIO TELENT em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BERNARDES MOREIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de COMPARE CONSTRUCOES LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MARTINS E CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de SARFATY SECURITIZADORA S/A em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS VALECRED em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de PEDRO VILHENA PINHEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ROGERIO SIULYS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ALEXANDER COELHO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0840123-59.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COMPARE CONSTRUCOES LTDA, MARTINS E CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA RÉU: ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP, BANCO BRADESCO SA, SARFATY SECURITIZADORA S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS VALECRED, HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, BANCO SAFRA S.A., SIFRA S/A O acordo foi homologado em index. 155296742.

NITERÓI, 16 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
24/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BERNARDES MOREIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de PEDRO VILHENA PINHEIRO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ROGERIO SIULYS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ALEXANDER COELHO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de FERNANDA SUEMI MATUO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de EDNEY ALVES DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de FABIO TELENT em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de MARTINS E CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de GILVANIA PIMENTEL MARTINS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSE LUIS DIAS DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de GILVANIA PIMENTEL MARTINS em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de JOSE LUIS DIAS DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BERNARDES MOREIRA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de PEDRO VILHENA PINHEIRO em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ROGERIO SIULYS em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDER COELHO em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de FERNANDA SUEMI MATUO em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de COMPARE CONSTRUCOES LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MARTINS E CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de SARFATY SECURITIZADORA S/A em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS VALECRED em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de SIFRA S/A em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:50

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de FABIO TELENT em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:17

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:04

Outras Decisões
24/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de COMPARE CONSTRUCOES LTDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MARTINS E CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de SARFATY SECURITIZADORA S/A em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS VALECRED em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de SIFRA S/A em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 01:39

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:11

Decretada a revelia
28/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/12/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:48

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2024 14:46

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 13:42

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2024 14:48

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2024 13:55

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDER COELHO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de SIFRA S/A em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de COMPARE CONSTRUCOES LTDA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FERNANDA SUEMI MATUO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de EDNEY ALVES DE CARVALHO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FABIO TELENT em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de SARFATY SECURITIZADORA S/A em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS VALECRED em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MARTINS E CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE LUIS DIAS DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BERNARDES MOREIRA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de PEDRO VILHENA PINHEIRO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ROGERIO SIULYS em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 11:40

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de COMPARE CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de EDNEY ALVES DE CARVALHO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de MARTINS E CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de indexador nº.

ID 152944127 , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:27

Outras Decisões
07/11/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 17:18

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 10:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/11/2024 17:18

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de EDNEY ALVES DE CARVALHO em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:11

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 19:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/11/2024 18:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/11/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:51

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 15:06

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 10:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/10/2024 15:06

Distribuído por sorteio
14/10/2024 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 14:56

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 14:56

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 14:54

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 14:54

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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