08/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:08

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:10

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:23

Deferido o pedido de
18/06/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 15:18

Juntada de carta
17/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:55

Juntada de carta
26/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:23

Juntada de carta
26/11/2024 16:15

Audiência Admonitória realizada para 26/11/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de São Fidélis.
26/11/2024 16:15

Juntada de Ata da Audiência
26/11/2024 16:09

Audiência Admonitória designada para 26/11/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de São Fidélis.
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO Processo: 0801599-74.2023.8.19.0051 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: MATHEUS JOSÉ DUARTE - PMERJ 80164, TIAGO FERREIRA DIAS - PMERJ 89089, PEDRO AMERICO LAGROTTA RÉU: PEDRO HENRIQUE DA SILVA LAGROTTA TESTEMUNHA: WANDERSON PEREIRA DA SILVA 1 -ID155948300:homologo a desistência do recurso interposto pelo réu. 2 - Ante os justos motivos elencados pelo advogado do apenado, e concordância expressa do MP, à vista ainda do documento do ID 155949864, DEFIRO E CONVERTO a PSC aplicada em pena restritiva de direitos, ficando a pena substituta, conforme manifestação do MP: a) proibição de frequentar estabelecidos nos quais haja comercialização de bebidas alcoólicas, no horário compreendido entre 22h e 06h pelo prazo da condenação (2 anos); b) pagamento de pena pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo. 3 - Designe-se audiência admonitória com URGÊNCIA, PARA A PRÓXIMA SEMANA, Defiro a liberação do passaporte do autor com o cumprimento do item "b" e comparecimento a audiência admonitória.

O item "a" será cumprido ao longo do prazo da condenação.

SÃO FIDÉLIS, 18 de novembro de 2024.

OTAVIO MAURO NOBRE Juiz Titular
18/11/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:27

Convertido(a) o(a) Pena / Medida
18/11/2024 16:52

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA LAGROTTA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 19:52

Juntada de Petição de ciência
23/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
26/07/2024 12:33

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 13:15

Juntada de carta
26/06/2024 15:04

Juntada de carta
18/06/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:18

Juntada de carta
11/06/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:47

Juntada de carta
27/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 16:00

Juntada de carta
23/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:56

Juntada de carta
12/04/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:04

Juntada de carta
15/02/2024 14:36

Juntada de carta
08/02/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:52

Decorrido prazo de ABEL DONATO DELUQUI em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:59

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:36

Juntada de carta
04/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:26

Juntada de carta
16/11/2023 14:59

Juntada de carta
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 14:11

Juntada de carta
07/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA LAGROTTA em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:46

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO LAGROTTA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:41

Juntada de Petição de diligência
29/10/2023 00:10

Juntada de Petição de diligência
28/10/2023 23:33

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:35

Juntada de carta
26/10/2023 17:13

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:42

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:38

Juntada de carta
26/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:39

Expedição de Termo.
26/10/2023 13:02

Juntada de Ata da Audiência
26/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:05

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 20:41

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 15:36

Juntada de carta
24/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA LAGROTTA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:35

Juntada de carta
23/10/2023 09:50

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 16:43

Expedição de Mandado.
18/10/2023 17:57

Juntada de carta
18/10/2023 16:58

Juntada de carta
18/10/2023 16:52

Expedição de Mandado.
18/10/2023 16:44

Juntada de carta
17/10/2023 12:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA LAGROTTA em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 17:14

Expedição de Carta precatória.
11/10/2023 15:21

Expedição de Mandado.
09/10/2023 19:54

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 16:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2023 18:00 2ª Vara da Comarca de São Fidélis.
08/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:11

Juntada de carta
06/10/2023 16:10

Juntada de carta
06/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:48

Juntada de carta
06/10/2023 15:32

Expedição de Mandado.
06/10/2023 15:03

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/10/2023 01:11

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:47

Recebida a denúncia contra PEDRO HENRIQUE DA SILVA LAGROTTA (RÉU)
28/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:16

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 16:01

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 01:44

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:42

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:18

Juntada de carta
31/08/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:36

Juntada de carta
29/08/2023 14:06

Juntada de carta
28/08/2023 12:35

Expedição de Ofício.
25/08/2023 13:43

Juntada de carta
24/08/2023 16:22

Expedição de Ofício.
24/08/2023 14:07

Juntada de carta
24/08/2023 14:01

Juntada de carta
24/08/2023 13:56

Expedição de Mandado.
23/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:40

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:24

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/08/2023 10:49

Juntada de Petição de diligência
20/08/2023 12:02

Recebidos os autos
20/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de São Fidélis
17/08/2023 13:05

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:00

Expedição de Mandado de Prisão.
17/08/2023 10:45

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/08/2023 10:45

Audiência Custódia realizada para 17/08/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de São Fidélis.
17/08/2023 10:45

Juntada de Ata da Audiência
16/08/2023 16:42

Expedição de Informações.
16/08/2023 14:06

Audiência Custódia designada para 17/08/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de São Fidélis.
16/08/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
16/08/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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