05/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0805561-90.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS EDUARDO DE FREITAS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
10/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
03/03/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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