08/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de ALINE BELARMINO DA SILVA INACIO em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro a gratuidade de justiça, cabendo observar que a concessão da gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, eventuais multas processuais que lhes sejam impostas (art. 98, paragrafo 2°, NCPC). 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência em que a parte autora requer que seja convertido o benefício por Auxílio doença (B31) em auxílio doença por acidente de trabalho (B91).

Entretanto, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas, sendo imprescindível a produção de prova pericial clínica.

Assim sendo, deixo de deferir, por ora, a tutela de urgência, visto que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão imediata da medida pretendida. 3.

Cite-se o INSS. 4.

Nomeio perito do Juízo o médica psiquiatra Dr.

ERIKA DA CRUZ CAMPOS (CRM 52.83865-9; E-mail [email protected]), cadastrado no Sejud, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo.

Fixo seus honorários em 01 (um) salário mínimo nacional, de conformidade com a tabela B do anexo 2 da Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura, a serem suportados pelo INSS, ante o disposto no art. 8º, §2º da Lei nº 8.620/93.

Intime-se, desde já, o réu para depositar os honorários periciais. 5.

Aceito o encargo, intimem-se as partes e o Ministério Público, em 05 (cinco dias), para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos. 6.

Intime-se o Ilmo.

Perito para que inicie a perícia independente de prévio recolhimento dos honorários. 7.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 8.

Dê-se vista ao Ministério Público.
11/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
05/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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