01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:16

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 17:19

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:11

Outras Decisões
01/06/2025 17:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/05/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0801611-79.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BEZERRA DE LIMA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A A concessão da gratuidade de justiça somente é admissível em condições excepcionais, quando comprovado que o requerente efetivamente não ostenta possibilidade de arcar com as despesas do processo. (Súmula 121 do TJ/RJ) Destarte, não está obrigado o juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, capaz de embasar a hipossuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, elementos imprescindíveis para a concessão do benefício, conforme dispõe o artigo 98 CPC.

Dada a oportunidade à parte autora para que comprovasse o referido estado, quedou-se inerte, razão pela qual indefiro o pleito de gratuidade de justiça.

Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 100% sobre as custas devidas conforme preveem o §1º do art. 15-B e o caput do art. 33-A da Lei Estadual 3350/1999.

Além da aplicação da multa supracitada, decorrido in albis o prazo de 15 dias desde a intimação, haverá o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 290, do CPC e no art. 27 da Lei Estadual 3350/1999.

MAGÉ, 9 de abril de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
10/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:24

Outras Decisões
31/03/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 17:32

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de JONATHAN SILVA DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de JONATHAN SILVA DE ARAUJO em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 07:01

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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