05/09/2025 03:00

Decorrido prazo de NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:00

Decorrido prazo de FELIPE BANDEIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0945738-41.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA CELI DE PAULA BASTOS RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVONA D'SPAGNA SÍNDICO: FLAVIA FERNANDES GURJAO As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de id. 212773393, pugnando pela homologação do pactuado.

Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do C.P.C.

Custas e honorários na forma do acordo.

P.I.

Certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
12/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:58

Homologada a Transação
08/08/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0945738-41.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA CELI DE PAULA BASTOS RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVONA D'SPAGNA Retifique-se o polo passivo nos termos requeridos na contestação, anotando-se onde couber.

Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem outras preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido, sobre os quais deverão ser produzidas as provas, a regularidade da assembleia que decidiu pela vedação de locação dos imóveis em curta temporada, a validade da decisão assemblear e o cabimento da obrigação de fazer requerida pela autora.

Defiro às partes eventual prova documental suplementar/superveniente.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436.

Indefiro a prova oral requerida, na forma do art. 443do NCPC, na medida em que não há fatos controversos a serem esclarecidos por essa modalidade de prova, sendo suficientes as demais provas já produzidas e deferidas.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 15:50

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:23

Juntada de Petição de ciência
08/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 14:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/10/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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