26/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:11

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ROSA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ROSA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 22/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:21

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 PROCESSO 0839393-82.2023.8.19.0002 REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO ROSA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO 1- Defiro o requerido sobrestamento do feito. 2- Decorridos, independente de nova conclusão, intime-se o requerente (DPGE) para dar regular andamento ao feito.

Niterói11 de abril de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
11/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:53

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:56

Juntada de Petição de ciência
17/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:17

Juntada de Petição de ciência
12/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:13

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:40

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:20

Juntada de Petição de ciência
01/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:13

Juntada de Petição de ciência
30/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:03

Juntada de Petição de ciência
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:40

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:16

Juntada de Petição de ciência
17/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 13:27

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 11:57

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:55

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:53

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/08/2024 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/08/2024 09:44

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:24

Juntada de Petição de ciência
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 15:56

Recebidos os autos
05/08/2024 15:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/06/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/06/2024 17:16

Juntada de Petição de ciência
03/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:24

Juntada de Petição de ciência
17/05/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:30

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:33

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:05

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
16/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
28/01/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
05/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
09/12/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:40

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 11:59

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 16:25

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 15:20

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 12:26

Expedição de Mandado.
08/11/2023 12:24

Expedição de Mandado.
08/11/2023 12:22

Expedição de Mandado.
08/11/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:59

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:59

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 09:13

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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