24/02/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:58

Baixa Definitiva
24/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de NATHALIA CABRAL MARTINS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:42

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0808498-56.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA CABRAL MARTINS RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 154324045), ratificado em audiência, para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 15 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:18

Homologada a Transação
13/11/2024 16:44

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:33

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/11/2024 11:33

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 16:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/10/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:55

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 02:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 02:52

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 02:52

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/10/2024 02:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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