16/05/2025 10:39

Baixa Definitiva
16/05/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:50

Juntada de petição
28/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0826656-47.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: M.

M.

D.

C., FABIANE NOGUEIRA SANTOS DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE NITEROI Tendo em vista que o MUNICIPIO DE NITEROI quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para onde o dinheiro deverá ser transferido.

Com a vinda da informação, expeça-se mandado para transferência dos valores em favor da parte autora ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
10/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 08:36

Conclusos para julgamento
10/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/03/2025 23:59.
26/11/2024 15:07

Juntada de petição
25/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
23/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 09:44

Conclusos para decisão
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MIKAELLA MARCOLA DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de FABIANE NOGUEIRA SANTOS DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/10/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/09/2024 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 09:35

Recebidos os autos
02/09/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/03/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:43

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:40

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:26

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/02/2024 21:34

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 21:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2024 21:34

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2024 21:34

Recebidos os autos
02/02/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
17/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:04

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 10:04

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:21

Declarada incompetência
04/08/2023 17:20

Juntada de Petição de certidão
04/08/2023 11:06

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0949658-23.2024.8.19.0001

Renato Jose da Cunha Faria

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Eduardo Menescal Kalache

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0821870-93.2024.8.19.0205

Celia Maria Ribeiro de Lima

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Artur da Silva Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0827657-03.2024.8.19.0206

Karoline Prudencio da Silva de Souza

Silver Store Distribuidora de Eletronico...

Advogado: Paulo dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0820161-88.2024.8.19.0054

Jose Bernardo

Banco Bmg S/A

Advogado: Erika de Aragao Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0810864-19.2024.8.19.0002

Elizangela Pereira Porto Dehoul

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Livia Aparecida Tostes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 14:29

Exibir Processo