18/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/07/2025 11:57

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 18:33

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 21:07

Juntada de Petição de apelação
04/07/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:40

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0811920-19.2023.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA DA SILVA FELIX RÉU: CLEA SILVIA HOLANDER KLEINBERG REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEA SILVIA HOLANDER KLEINBERG, SERGIO LUIZ GALLO CURTO, ALINE DE SOUZA SILVA O processo está em ordem.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e o pedido é juridicamente possível.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

As questões de fato controvertidas e de direito relevantes para a decisão do mérito baseiam-se no fato de que a autora, locatária de imóvel comercial, conforme contrato averbado no RGI com término em 11/11 /2023 alega não ter lhe sido oportunizado direito de preferência no momento da alienação do bem a terceiros - 2º e 3º réus, pela proprietária, a 1ª ré.

Passo as preliminares suscitadas.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos réus, eis que deve ser adotada a Teoria da Asserção, que defende que as questões relacionadas às condições da ação, como a legitimidade passiva, são aferidas à luz do que o autor afirma na petição inicial, adstritas ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, e não do direito provado.

Rejeitada passo ao saneador, na forma do art. 357 do CPC.

A matéria posta em Juízo é, eminentemente, de direito não havendo a necessidade de quaisquer outras provas para o deslinde da presente ação, razão pela qual indefiro-as.

Ante o exposto, dou por saneadoo feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se todos.

Preclusa, voltem conclusos para sentença.

NILÓPOLIS, 29 de maio de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz de Direito
29/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de MARCELO CUNHA MALTA em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que devidamente intimada, decorreu o prazo, sem que houvesse manifestação da parte autora.
11/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de HYGOR MENDES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de FABIANA SOARES VIEIRA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:58

Expedição de Informações.
13/08/2024 20:45

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:34

Embargos de declaração não acolhidos
14/05/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
19/12/2023 23:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:43

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:17

Distribuído por sorteio
10/11/2023 18:16

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2023 18:16

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2023 18:16

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2023 18:16

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2023 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2023 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2023 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2023 18:14

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2023 18:14

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2023 18:14

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2023 18:13

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2023 18:13

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2023 18:13

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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