25/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/07/2025 18:09

Outras Decisões
21/07/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 19:39

Recebidos os autos
18/07/2025 19:39

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/05/2025 15:11

Outras Decisões
19/05/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 22:20

Recebidos os autos
16/05/2025 22:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/04/2025 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:28

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 11:28

Recebidos os autos
28/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:35

Juntada de petição
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de JESSICA CARDOSO MARTINS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:54

Juntada de Petição de ciência
17/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 11:30

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:19

Publicado Sentença em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 07:14

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:27

Expedição de Informações.
15/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
14/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:23

Juntada de Petição de ciência
10/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:40

Juntada de Petição de ciência
14/08/2024 17:29

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 17:23

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 14:53

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:44

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:43

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:41

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/08/2024 08:25

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 15:26

Juntada de Petição de parecer técnico
08/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 08:40

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 07:59

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão
15/05/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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