03/09/2025 13:57

Baixa Definitiva
03/09/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0827794-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WELLINTOM MEDEIROS COSTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v.

Acórdão.

Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
16/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 21:15

Recebidos os autos
13/06/2025 21:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:02

Juntada de Petição de recurso inominado
16/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/12/2024 20:13

Conclusos para julgamento
12/12/2024 20:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 20:13

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 20:13

Recebidos os autos
09/12/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
08/07/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2024 23:59.
06/04/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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