26/09/2025 01:13

Decorrido prazo de FATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:50

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0838143-14.2023.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Fls. index 220790815: Diga o executado, em cinco dias.

P.I.

NITERÓI, 29 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 06:28

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de FATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO em 21/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:30

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0838143-14.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante do certificado pela serventia, intime-se a parte exequente para depositar nos autos à disposição deste Juízo, no prazo de dez dias, o valor de R$ 421,66 referente à verba previdenciária devida ao IPASG, sob pena de sequestro.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/07/2025 23:59.
07/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:38

Outras Decisões
24/07/2025 07:37

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:15

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 10:30

Expedição de Mandado.
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0838143-14.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante da inércia do executado, expeça-se mandado de busca e apreensão da informação requisitada para o executado (dados bancários do IPASG a fim de se transferir os valores referentes à contribuição previdenciária devida), a ser cumprida por OJA.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
09/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0838143-14.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Intime-se novamente o executado, eletronicamente, para fornecer os dados do IPASG para transferência da verba previdenciária devida, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão da informação.

NITERÓI, 11 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
12/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/05/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
18/05/2025 22:28

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 18:26

Expedição de Mandado.
13/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de FATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:40

Juntada de petição
28/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:09

Publicado Sentença em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0838143-14.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando-se o resultado positivo do bloqueio, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR, na forma do art. 924, II, do CPC.

Com a vinda dos dados bancários, expeça-se mandado de pagamento com ordem de transferência do valor de R$5608,27 (cinco mil, seiscentos e oito reais e vinte e sete centavos), a favor da autora e/ou seu patrono, caso possua poderes para receber.

Sem prejuízo, intime-se o executado para fornecer, em cinco dias, os dados bancários de seu respectivo instituto de previdência a fim de se efetuar a transferência da verba previdenciária sequestrada devida ao mesmo.

P.I.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 12:51

Conclusos para julgamento
04/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2025 07:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/11/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo de FATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:00

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
07/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
11/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/07/2024 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 19:15

Processo Desarquivado
23/07/2024 17:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2024 15:17

Baixa Definitiva
18/06/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/03/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 16:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/03/2024 16:34

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2024 16:34

Recebidos os autos
06/03/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
18/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 12:28

Juntada de Petição de certidão
27/10/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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