16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 06:55

Homologada a Transação
11/09/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de Electrolux do Brasil SA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de CASAS BAHIA S/A em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0807262-45.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYANNE GASPAR DA SILVA RÉU: ELECTROLUX DO BRASIL SA, CASAS BAHIA S/A Diante do que foi informado pela parte autora no ID 193745630, bem como, do documento juntado no ID 193745641, intime-se a parte Ré a manifestar-se, no prazo de dez dias.

ITAPERUNA, 30 de julho de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
31/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 19:02

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0807262-45.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYANNE GASPAR DA SILVA RÉU: ELECTROLUX DO BRASIL SA, CASAS BAHIA S/A Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à petição de ID184240746, no prazo de 05 dias.

ITAPERUNA, 19 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
20/05/2025 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 06:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 06:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 19:19

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de RAYANNE GASPAR DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de Electrolux do Brasil SA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de CASAS BAHIA S/A em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
23/01/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:14

Homologada a Transação
15/01/2025 16:23

Conclusos para julgamento
15/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 19:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
19/11/2024 12:10

Audiência Conciliação cancelada para 15/04/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
19/11/2024 00:12

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807262-45.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYANNE GASPAR DA SILVA RÉU: ELECTROLUX DO BRASIL SA, CASAS BAHIA S/A 1.

A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada para que os réus realizem a substituição do produto defeituoso.

Todavia, não há probabilidade do direito, perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

O deferimento da tutela pleiteada, neste momento, representaria violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Pelo exposto, INDEFIROo pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 28/01/2025, às 14h, que será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 14 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
15/11/2024 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 06:52

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/11/2024 06:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 18:16

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:16

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
13/11/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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