04/09/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0808635-92.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESMAEL BORGES RIBEIRO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Ao cartório para certificar se a parte autora cumpriu o determinado na sentença de id. 193831216, item 4.

Após, volte.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
02/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:57

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
27/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0808635-92.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESMAEL BORGES RIBEIRO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Ao cartório para certificar o trânsito.

Após, volte.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ESMAEL BORGES RIBEIRO em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 19:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 13:57

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 13:57

Recebidos os autos
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ESMAEL BORGES RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO
15/04/2025 14:41

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
15/04/2025 14:41

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 16:01

Juntada de Petição de outros documentos
13/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0808635-92.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESMAEL BORGES RIBEIRO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Ante a reiteração da conduta abusiva, por parte da ré, e considerando a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, nos termos do art. 139, IV, do CPC, aplico nova multa única, de ofício, nos termos do art. 537, § 1º, I, do CPC, no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de nova majoração, em caso de persistência da conduta.

Intime-se pessoalmente a parte ré pelo portal eletrônico e na pessoa de seu advogado, para pagamento da multa de R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da Súmula 410 do STJ, em 15 dias, sob pena de penhora.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
10/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:21

Outras Decisões
10/04/2025 14:53

Conclusos para decisão
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de ESMAEL BORGES RIBEIRO em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de THAÍS NOGUEIRA PONTES em 17/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/03/2025 06:00.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:29

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
01/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/02/2025 22:09

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:04

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:28

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
24/02/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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