25/09/2025 00:45

Decorrido prazo de DIANA DE SOUZA RODRIGUES em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:45

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 24/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de DIANA DE SOUZA RODRIGUES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:59

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo:0810307-82.2022.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Face à possibilidade de acordo, designo audiência especial a ser presidida por esta Magistrada para o dia 18/11/2025 às 13:20h.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
27/08/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:50

Audiência Conciliação designada para 18/11/2025 13:20 5ª Vara Cível da Regional de Madureira.
27/08/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de DIANA DE SOUZA RODRIGUES em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/05/2025 23:59.
17/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810307-82.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Maury de Oliveira Lemme (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
10/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 06:38

Conclusos para decisão
09/04/2025 06:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:00

Outras Decisões
15/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
15/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de DIANA DE SOUZA RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.
08/02/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:36

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo de DIANA DE SOUZA RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.
05/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
25/03/2023 00:08

Decorrido prazo de DIANA DE SOUZA RODRIGUES em 24/03/2023 23:59.
25/01/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:38

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:20

Decorrido prazo de DIANA DE SOUZA RODRIGUES em 14/09/2022 23:59.
10/08/2022 18:00

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 16:20

Juntada de Petição de diligência
21/07/2022 15:51

Expedição de Mandado.
20/07/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2022 13:38

Conclusos ao Juiz
20/07/2022 13:37

Expedição de Certidão.
20/07/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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