10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de DULCE DE LIMA BERNARDO MACHADO em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALA 221, CORREDOR D, LAM.

I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0808165-71.2023.8.19.0202 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: DULCE DE LIMA BERNARDO MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DULCE DE LIMA BERNARDO MACHADO ADMINISTRADOR: RIO DE JANEIRO CART 14 CIRC REG C PES NAT E TABELIONATO Trata-se de pedido de retificação de assento de nascimento, proposto por DULCE DE LIMA BERNARDO MACHADO, com o objetivo de suprimir o sobrenome do seu ex-marido e voltar a usar o nome de solteira.

O requerimento pode ser feito diretamente no cartório, conforme disposto no art. 837, inciso III, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro de 2023.

Veja-se: Art. 837.

A alteração posterior de sobrenomes poderá ser requerida pessoalmente perante qualquer oficial de registro civil, independentemente de autorização judicial, a fim de: III- excluir sobrenome do ex-cônjuge, após a dissolução da sociedade conjugal, independentemente da sua causa; Apesar de ter sido intimada para comprovar que diligenciou extrajudicialmente, a parte autora se manteve inerte, conforme certidão ao ID 212759538.

Cabe destacar que o feito se encontra paralisado há mais de 6 meses, sem qualquer manifestação da requerente.

Por tais motivos, restou caracteriza a falta de interesse de agir, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 485, VI, CPC.

Ressalvo a suspensão da exigibilidade das despesas processuais em relação à parte autora, uma vez que esta goza do benefício da gratuidade de justiça (art.98, (sec)3º do CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz tabelar
15/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:02

Juntada de Petição de ciência
05/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 23:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/07/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de DULCE DE LIMA BERNARDO MACHADO em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALA 221, CORREDOR D, LAM.

I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0808165-71.2023.8.19.0202 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: DULCE DE LIMA BERNARDO MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DULCE DE LIMA BERNARDO MACHADO ADMINISTRADOR: RIO DE JANEIRO CART 14 CIRC REG C PES NAT E TABELIONATO Comprove a autora que requereu extrajudicialmente o que pretende por esta demanda, trazendo a nota de recusa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 18 de janeiro de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz tabelar
10/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
09/07/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:46

Expedição de Certidão.
24/01/2024 19:19

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 17:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:50

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2023 18:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:39

Classe Processual alterada de REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de DULCE DE LIMA BERNARDO MACHADO em 13/11/2023 23:59.
01/11/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 23:17

Declarada incompetência
28/09/2023 21:16

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 19:01

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2023 11:36

Expedição de Certidão.
02/07/2023 00:38

Decorrido prazo de DAIL SILVEIRA DE AGUIAR em 30/06/2023 23:59.
29/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
20/05/2023 00:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:45

Decorrido prazo de DAIL SILVEIRA DE AGUIAR em 17/05/2023 23:59.
30/04/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 20:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DULCE DE LIMA BERNARDO MACHADO registrado(a) civilmente como DULCE DE LIMA BERNARDO MACHADO - CPF: *12.***.*74-15 (REQUERENTE).
16/04/2023 21:13

Conclusos ao Juiz
16/04/2023 21:12

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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