30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:59

Não conhecidos os embargos de declaração
15/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 21:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 23:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de EDVAN BORGES CARDOSO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0819155-75.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA RODRIGUES DE SOUSA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1- Ciente do teor do acórdão de ID 171835276 que manteve a tutela de urgência deferida nos autos; 2- Compulsando os autos, verifico que a parte ré foi devidamente intimada da tutela de urgência deferida e não cumpriu a determinação judicial no prazo estipulado.

O descumprimento injustificado de decisão judicial configura ato atentatório à dignidade da justiça, além de frustrar a efetividade do processo e agravar o estado de saúde da autora, haja vista a urgência do procedimento cirúrgico de que necessita.

Desta forma, observada a renitência da ré em cumprir a ordem proferida por este MM.

Juízo, determino a sua intimação para que cumpra integralmente a tutela de urgência deferida nos autos, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de majoração da multa diária para R$10.000,00 (dez mil reais), limitada, inicialmente, ao montante de R$200.000,00 (duzentos mil reais), sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias.

Transcorrido o prazo e não havendo comprovação do cumprimento da ordem Judicial, certifique-se e retornem conclusos COM URGÊNCIA.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz em Exercício
14/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:11

Outras Decisões
11/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:33

Juntada de acórdão
11/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 20:37

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 15:04

Expedição de Mandado.
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de EDVAN BORGES CARDOSO em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:46

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 13:01

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:30

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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