28/04/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:36

Baixa Definitiva
28/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:36

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 15:34

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2025 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
28/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0802356-17.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA GONCALVES DE SENE RÉU: CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDA, ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Muito embora instada a parte autora a apresentar documento indispensável à propositura da ação, por meio do despacho de ID. 179490005, deixou de apresentar comprovante neste sentido, uma vez que o documento apresentado não é hábil para comprovar a residência, não sendo crível que a autora não possua um único comprovante de residência em seu nome.

Desta forma, a inicial não preenche requisito exigido no artigo 320, do CPC, o que enseja o seu indeferimento (§único, do artigo 321, do CPC).

Assim, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I, do CPC.

Retiro de pauta a audiência anteriormente designada.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
14/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:29

Indeferida a petição inicial
08/04/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 13:18

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 11:01

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
17/03/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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