26/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0824049-43.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DECIO BATISTA RIBEIRO RÉU: BANCO ITAÚ S/A Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

Sem prejuízo, informe a parte autora se persiste o interesse na prova pericial requeridas no ID 180950698.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
10/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:22

Outras Decisões
09/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:33

Cancelada a movimentação processual
31/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de DECIO BATISTA RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 23:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DECIO BATISTA RIBEIRO - CPF: *42.***.*75-72 (AUTOR).
22/03/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 23:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
15/10/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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