TJRJ - 0814673-45.2023.8.19.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 15:13
Baixa Definitiva
-
22/05/2025 14:47
Documento
-
14/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0814673-45.2023.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Ação: 0814673-45.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00192026 APELANTE: JORGE ALBERTO DE FARIA ADVOGADO: BRUNO RAMOS MARINHO OAB/RJ-215089 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.
VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. ÁGUAS DO RIO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
AUTOR ALEGA QUE PASSOU A SER COBRADO EM VALOR EQUIVALENTE A QUATRO ECONOMIAS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
CONCESSIONÁRIA RÉ NÃO COMPRA A EXISTÊNCIA DE OUTRAS ECONOMIAS NO LOCAL PARA RESPALDAR A MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES.
TEMA Nº 414 QUE FOI REVISADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E QUE NÃO SE APLICA NO CASO CONCRETO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE REDUZ PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
COBRANÇA PELA TARIFA MÍNIMA.
POSSIBILIDADE.
ENUNCIADO Nº 152 DA SÚMULA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
10/04/2025 16:28
Documento
-
10/04/2025 16:20
Conclusão
-
10/04/2025 00:01
Não-Provimento
-
24/03/2025 12:20
Documento
-
24/03/2025 00:05
Publicação
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21/03/2025 00:05
Publicação
-
20/03/2025 17:17
Inclusão em pauta
-
20/03/2025 12:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/03/2025 11:07
Conclusão
-
18/03/2025 11:00
Distribuição
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17/03/2025 15:01
Remessa
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17/03/2025 15:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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