07/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:01

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0802137-05.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALMIRO ALVES PINHEIRO RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

No mérito, nego provimento, pois que ausentes os requisitos previstos no artigo 1022, caput, CPC.

Ressalte-se entendimento do STJ neste sentido: " Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo).

A sentença acoimada omissa e obscura foi clara em sua motivação para chegar ao dispositivo não havendo justificativa jurídica para sua alteração.

O conteúdo jurídico do recurso apresentado desafia outro instrumento processual que não o interposto, já que impugna a valoração da decisão exarada.

Assim, rejeito os Embargos de Declaração, mantendo a sentença tal como lançada.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
23/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 19:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
24/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0802137-05.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : DALMIRO ALVES PINHEIRO RÉU : PORTO SUDESTE DO BRASIL SA e outros Certifico que tempestivos os Embargos Declaratórios opostos.

Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MARIA DA CONCEICAO PINTO RODRIGUES Analista Judiciário mat. 01/19822
10/04/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 22:05

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:31

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 09:31

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2024 18:49

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 18:48

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 18:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/09/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI em 03/09/2024 23:59.
23/08/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:01

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DALMIRO ALVES PINHEIRO - CPF: *06.***.*01-63 (AUTOR).
21/08/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 08:45

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 09:56

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de DALMIRO ALVES PINHEIRO em 18/06/2024 23:59.
13/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 22:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 22:17

Declarada incompetência
10/05/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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