17/07/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:49

Baixa Definitiva
17/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:49

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de BRUNO PORTILHO BAARS DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0836757-06.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO PORTILHO BAARS DE ARAUJO RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Homologo acordo de id 193365181, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 771, parágrafo único c.c. 924, II, do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas.

Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 26 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
26/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:34

Juntada de carta
22/05/2025 21:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:06

Transitado em Julgado em 13/05/2025
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de BRUNO PORTILHO BAARS DE ARAUJO em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0836757-06.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO PORTILHO BAARS DE ARAUJO RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão passando a constar o dispositivo da seguinte forma: Pelo exposto, acolho em parte a preliminar arguida e julgo o feito extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC, quanto ao pedido de restituição da quantia paga pelo produto (R$ 436,99).

No mais, julgo procedente em parte o pedido, com resolução do mérito e fundamento no art. 487, I do CPC, para o fim de condenar os réus, solidariamente,a compensarem o autor pelos danos morais sofridos, cujo valor fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescido de correção monetária a contar da presente decisão, na forma da Súmula STJ 362 e juros de mora de acordo com a SELIC desde a citação, na forma do art. 405 c/c art. 406, § 1º do CC, ficando mantida, no mais, a sentença.

P.I.

SÃO GONÇALO, 14 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:54

Embargos de Declaração Acolhidos
12/04/2025 12:21

Conclusos para julgamento
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:17

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:23

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:37

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento
01/03/2025 14:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2025 14:44

Juntada de Projeto de sentença
01/03/2025 14:44

Recebidos os autos
17/02/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
17/02/2025 14:52

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/02/2025 14:52

Juntada de Ata da Audiência
14/02/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 11:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/12/2024 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/12/2024 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/12/2024 10:47

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/12/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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