11/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de DAIVID WELLERSON MOREIRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0800068-17.2025.8.19.0007 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: DAIVID WELLERSON MOREIRA DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Trata-se de pedido de tutela de urgência pela qual requer o autor que o réu seja compelido a baixar seu nome nos cadastros restritivos de crédito.

Acerca da tutela provisória de urgência, deve ser observado o preenchimento dos requisitos autorizadores, previstos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e ainda o requisito negativo disposto no referido artigo, § 3º, qual seja, que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Afirma o autor que possuía junto ao réu conta corrente de nº 01852821 e que, embora tenha procedido o encerramento desta em 01/2020, ocorreram inúmeras movimentações de depósitos e saques na conta que era de sua titularidade, bem como foram compensados alguns cheques e outros foram devolvidos por insuficiência de fundos.

E devido a saldo negativo na referida conta, o réu inseriu seu nome nos cadastros restritivos de crédito.

No caso, analisando os documentos juntados aos autos pela parte autora, verifica-se que o fumus boni juris não restou demonstrado, eis que as movimentações bancárias do id. 164765893 se referem a conta de nº 01-082990-6, conta esta diversa da que o autor alega ter encerrado.

Salienta-se, ainda, que os cheques dos ids. 164765895/164767252, por si sós, não comprovam a verossimilhança das alegações autorais, eis que o autor não apresentou comprovante de encerramento da conta.

Sendo assim, a parte autora não trouxe aos autos provas suficientes dos fatos constitutivos de seu direito, mostrando-se imperiosa a dilação probatória para melhor compreensão dos fatos alegados na inicial.

Desta forma, uma vez que não estão presentes seus requisitos ensejadores, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.

Em réplica.

Após, digam as partes em provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando, de forma circunstanciada, a pertinência da produção de cada modalidade requerida ao julgamento da lide, sob pena de indeferimento.

BARRA MANSA, 14 de maio de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
14/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
02/05/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0800068-17.2025.8.19.0007 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: DAIVID WELLERSON MOREIRA DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se.

Destaco que eventual proposta de acordo poderá ser apresentada a qualquer tempo pelo réu, bem como poderá ser designada audiência de conciliação caso requerido por ambas as partes.

Intime-se o réu para se manifestar acerca do pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deferimento.

Decorrido prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada de urgência.

BARRA MANSA, 23 de março de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
15/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:07

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de DAIVID WELLERSON MOREIRA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 22:41

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
12/01/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 22:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 22:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828202-67.2024.8.19.0208

Rodrigo Pessanha Chiesa

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Rosane Santana Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0044001-87.2013.8.19.0203

Vanderlei da Costa Moraes

Banco Daycoval S/A

Advogado: Angela Maria Felitte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827945-48.2024.8.19.0206

Jose Inaldo Ferreira dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0801798-21.2022.8.19.0055

Larissa Firmino dos Santos

Marcella Werly Lattanzi de Freitas

Advogado: Beatriz Matos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0002332-32.2021.8.19.0055

Jomar Deveza Rangel

Alex Fernando Alves e Silva

Advogado: Arthur Teixeira Fernandez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2021 00:00

Exibir Processo