02/09/2025 09:02

Baixa Definitiva
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0823061-97.2024.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0823061-97.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00092249 RECTE: ALICE CONCEICAO DE ARAUJO ELIAS RECTE: THOMAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: TATIANA DAMASCENO TROVÃO DO NASCIMENTO OAB/RJ-164662 RECORRIDO: FORTE SAO GONCALO FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: KEYLA PEREIRA VALLE GOMES OAB/RJ-089098 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso Inominado, ACORDAM os Juízes que compõem a Quarta Turma Recursal Cível, em não acolher o pedido de exclusão do processo da pauta desta sessão virtual por se mostrar, no caso concreto, dispensável a sustentação oral do advogado requerente, nos termos do §1º do art. 18 do Regimento Interno das Turmas Recursais, e, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, dando-lhe provimento nos termos do voto do relator.
05/08/2025 10:00

Provimento
29/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 19:11

Inclusão em pauta
22/07/2025 07:01

Conclusão
22/07/2025 06:58

Distribuição
22/07/2025 06:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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