28/06/2025 01:38

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 01:38

Baixa Definitiva
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de AMANDA D AVILA FREITAS DA ROCHA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:47

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de TIM S A em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 01:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0832419-56.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA D AVILA FREITAS DA ROCHA RÉU: TIM S A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
15/04/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:11

Homologada a Transação
14/04/2025 19:53

Homologada a Transação
14/04/2025 18:37

Conclusos para julgamento
14/04/2025 18:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 15:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/04/2025 18:37

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/04/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 13:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/12/2024 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 18:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 15:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/12/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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