27/09/2025 01:58

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:58

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:58

Decorrido prazo de JORGE MANOEL MOREIRA DA ROCHA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:58

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:58

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:58

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 26/09/2025 23:59.
23/09/2025 03:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:39

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0878528-07.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA MARA BATISTA DE OLIVEIRA RÉU: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO SA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a ilegitimidade passiva, face á teoria da asserção.

Rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, face à hipossuficiência comprovada.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que este corresponde ao benefício econômico pretendido.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se os contratos impugnados foram realizados pela parte autora, a existência de fraude, a existência de anatocismo, isto é, a incidência de juros sobre juros, e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, , defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

André Luis Pinheiro Monterio (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos (sec)(sec) 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Defiro, ainda, a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Jorge MM Rocha (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos (sec)(sec) 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 7.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 8.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
14/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0878528-07.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA MARA BATISTA DE OLIVEIRA RÉU: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO SA Certifico que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora, embora tenha sido devidamente intimada. "À parte autora para providenciar o andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção." RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025.

ISABEL DA FONSECA PINTO
22/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de SANDRA MARA BATISTA DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0878528-07.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA MARA BATISTA DE OLIVEIRA RÉU: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO SA Esclareça a parte autora a prova pericial pretendida, eis que na inicial não impugna as contratações, mas tão somente o percentual de desconto.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
14/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:45

Outras Decisões
13/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
13/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 01:39

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:06

Juntada de acórdão
17/04/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 15:06

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 29/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:12

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 05:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 05:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA MARA BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*91-04 (AUTOR).
17/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:34

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2023 18:28

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:00

Declarada incompetência
21/06/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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