31/08/2025 12:25

Trânsito em julgado
15/07/2025 17:08

Juntada de petição
07/07/2025 16:30

Juntada de petição
04/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:53

Conclusão
03/07/2025 13:53

Extinto o processo por desistência
02/07/2025 18:42

Juntada de petição
03/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM em que a autora objetiva a rescisão contratual referente à prestação de serviços de trader de criptomoedas, bem como a restituição do valor investido e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais.

Noticia, ainda, a existência de nota promissória emitida pelo réu, título que admitiria a execução imediata dos valores que pretende ver restituídos. /r/r/n/nConforme largamente noticiado, em 16/02/2023 foi proferida sentença que decretou a falência dos réus no âmbito do processo nº 0011072-77.2022.8.19.0011. /r/r/n/nComo é sabido, por expressa disposição legal, após a decretação da falência, não há mais a possibilidade deste ou qualquer outro juízo que não o falimentar, praticar atos constritivos sobre o patrimônio do devedor, conforme previsão do art. 6º, III da Lei nº 11.101/05. /r/r/n/nNessa linha, antes de apreciar a manifestação de p. 203, intime-se a parte autora para informe, no prazo de 15 dias, se tem interesse no prosseguimento da presente demanda, dado que é titular de título líquido que poderia ser habilitado diretamente no juízo falimentar. /r/r/n/nFaculto, ainda, à parte autora a apresentação de justificativa, caso se manifeste por não ter interesse na referida habilitação junto ao processo falimentar no Juízo falimentar, sob pena de extinção da presente demanda por carência de interesse de agir.
13/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:37

Conclusão
12/02/2025 16:43

Juntada de petição
08/02/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 23:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 23:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:11

Juntada de petição
22/08/2024 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:00

Conclusão
19/03/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:11

Juntada de petição
16/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:03

Juntada de documento
17/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:39

Juntada de petição
29/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:54

Expedição de documento
28/08/2023 21:49

Expedição de documento
28/08/2023 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 15:06

Juntada de petição
28/06/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:22

Conclusão
17/04/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:24

Juntada de petição
23/01/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 12:32

Juntada de petição
23/01/2023 12:32

Documento
18/11/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 03:56

Documento
18/11/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 03:56

Documento
13/11/2022 12:28

Juntada de petição
11/11/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:17

Conclusão
19/08/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 11:33

Juntada de petição
20/05/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:21

Juntada de documento
10/05/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 06:40

Juntada de petição
03/03/2022 17:05

Juntada de documento
03/03/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/12/2021 13:33

Conclusão
10/12/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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