04/12/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 14:06

Baixa Definitiva
04/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:40

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ANNA PAULA PINTO TREGGI em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de GREMIO REC ESC DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0805286-45.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA PAULA PINTO TREGGI RÉU: GREMIO REC ESC DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
11/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 16:35

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 16:35

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 16:35

Recebidos os autos
08/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
08/10/2024 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 16:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/10/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de JAQUELINE TEIXEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de JAQUELINE TEIXEIRA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de GREMIO REC ESC DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de ANNA PAULA PINTO TREGGI em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:36

Desentranhado o documento
29/08/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 16:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/08/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:17

Juntada de ata da audiência
18/07/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:54

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 22:02

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 22:02

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
28/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:11

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
12/06/2024 00:17

Decorrido prazo de JAQUELINE TEIXEIRA em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 14:40

Expedição de Mandado.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:43

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/04/2024 15:43

Juntada de Ata da Audiência
05/04/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 18:36

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/03/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801511-14.2023.8.19.0026

Sabrina Teixeira da Silva Moraes

Locacao e Servicos Alimenticios Gold Ltd...

Advogado: Carolina Amaral Moraes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2023 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0842264-12.2024.8.19.0209

Ligia de Moura Lilla

Raf Moveis e Decoracoes Eireli

Advogado: Juliana de Oliveira Muniz Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0832566-15.2024.8.19.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Flavia Laurindo Xavier Correa

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0805522-52.2024.8.19.0026

Luciane Resende Silveira Brandao

Decolar. com LTDA.

Advogado: Olivio Brandao Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0842304-91.2024.8.19.0209

Gilda Avena Gomes dos Santos

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Mateus Gomes dos Santos Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2024 20:43

Exibir Processo