04/09/2025 18:17

Juntada de petição
04/08/2025 23:03

Juntada de petição
31/07/2025 10:45

Juntada de petição
23/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:36

Juntada de petição
30/05/2025 16:29

Juntada de petição
05/05/2025 11:15

Juntada de petição
28/04/2025 11:52

Juntada de petição
25/04/2025 16:20

Juntada de petição
24/04/2025 10:38

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança ajuizada por SERGIO FERREIRA DA CUNHA em face de CARLA DOS SANTOS BENEVIDES DE SOUZA e EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR./r/r/n/nAlega a parte autora que celebrou em 15 de outubro de 2013 um contrato de locação com a primeira parte ré do imóvel situado na Estrada da Paciência, nº 1582, sala 7, Paciência, nesta cidade, com término no dia 14/10/2016 e que o segundo réu consta como fiador para garantia do adimplemento do contrato/r/r/n/nSalienta que o parte autora não efetuou o pagamento dos alugueres e das taxas condominiais desde novembro de 2014 e que tentou resolver a questão, mas não logrou êxito. /r/n /r/nCom isso, requer a rescisão da locação, com o consequente despejo da primeira parte ré, bem como a condenação dos réus ao pagamento dos alugueres e demais encargos contratuais. /r/r/n/nA inicial veio instruída com os documentos constantes no id. 7/27./r/r/n/nEmenda à inicial constante no id. 67/68, recebida pela decisão de id. 72./r/r/n/nO segundo réu ofereceu contestação constante no id. 97, pugnando pela improcedência do pedido, ao argumento de que não foi fiador no imóvel mencionado pelo autor, sendo falsa a assinatura constante no contrato. /r/r/n/nIncidente de falsidade documental constante no id. 105, instruído com o documento de id. 107./r/r/n/nA primeira parte ré ofereceu contestação constante no id. 123, com documentos de id. 128, pugnando pela improcedência do pedido, ao argumento de que locou o imóvel mencionado na inicial, sendo falsas as assinaturas apostas no contrato. /r/r/n/nArguição de falsidade documental constante no id. 146./r/r/n/nManifestação da primeira parte ré em provas constante no id. 158. /r/r/n/nManifestação da segunda parte ré pela ausência de interesse na produção de outras provas constante no id. 165./r/r/n/nRéplica constante no id. 181./r/r/n/nPela decisão de id. 219, foi deferida a prova pericial. /r/r/n/nLaudo pericial constante no id. 310./r/r/n/nImpugnação a parte autora constante no id. 379./r/r/n/nEsclarecimentos do perito constante no id. 387./r/r/n/nPela decisão de id. 429, foi deferida a prova oral requerida pelas partes. /r/r/n/nAssentadas das Audiências de Instrução e Julgamento constantes no id. 520 e id. 554./r/nAlegações finais das partes constantes no id. 568, id. 575 e id. 581./r/r/n/nPela decisão de id. 619, foi determinada a remessa dos autos ao Grupo de Sentença. /r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nO feito está maduro para julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já constantes nos autos./r/r/n/nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora formulou pedido de despejo com base no artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.245/1991, por ausência de pagamento de alugueres./r/r/n/nContudo, as partes rés suscitaram a falsidade do contrato de locação acostado no id. 8 (fls. 12/21). /r/r/n/nRealizada a prova pericial, restou constatada a falsidade documental, tendo assim concluído o perito: Após estudos, foram encontradas divergências entre os elementos grafocinéticos pesquisados no lançamento questionado e os padrões de confronto, entregando que a assinatura aposta na primeira folha do documento descrito no capítulo II não foi promanada pelo punho escritor de Edson Rodrigues Pereira Junior.

Durante o exame documentoscópico foi possível verificar que: A cláusula 15 do contrato de folhas 247/256, configura como fiador a senhora MARIA APARECIDA GOMES, no entanto, na última folha do contrato questionado, quem assina como fiador é o Senhor Edson Rodrigues Pereira Junior, ora 2° Réu (figura 11).

Após aplicar estudo proativo, percebeu o perito que a assinatura aposta na folha 253, que contém a cláusula 15, apresenta elementos que indicam que a mesma foi promanada pelo punho escritor do 2 °réu.

A primeira folha apresenta textura e cor diferente das demais folhas que formariam o conjunto de documentos denominado como peça questionada (figura 12).

A folha 255 finaliza no terceiro parágrafo enquanto a folha seguinte (256) é iniciada no quinto parágrafo (figura 13).

Nas nomenclaturas das cláusulas primeira à nona, nota-se a existência da vogal a acima dos numerais, enquanto nas demais existe indicador ordinal (figura 14).

A primeira folha do contrato impugnado exibe menos marcas de perfurações do que as demais folhas.

Observando o documento com atenção, é possível notar, pelo menos, duas perfurações a mais localizadas nas folhas segunda à décima, quando comparadas às perfurações contidas na primeira folha.

A localização dessas duas perfurações mais evidentes é a noroeste das demais (figura 15).

Além da divergência morfogenética observada na assinatura atribuída ao Autor, aposta na primeira folha do documento questionado, também se concluiu que as folhas de todo o conjunto documental são incondizentes com a idealização /r/nde um documento concebido de uma mesma matriz, em um só momento, oriundos de uma vontade única.

Isto posto, é este laudo para atestar a falsidade por composição fraudulenta entre as folhas do documento inquinado como questionado, não devendo aquele documento ser aceito para as funções para o qual intentou-se pactuação ./r/r/n/nComo o contrato de locação e o contrato acessório de fiança foram falsificados, os débitos deles decorrentes são inexistentes. /r/r/n/nAdemais, o autor sequer comprova que a primeira parte ré ocupou o imóvel mencionado no inicial, a ensejar a cobrança de eventual taxa de ocupação. /r/r/n/nPor fim, a parte autora ao deduzir sua pretensão baseada em contrato falsificado, tenta induzir a erro o juízo alterando a verdade dos fatos, praticando a conduta descrito no artigo 80, inciso II, do CPC. /r/r/n/nDiante disso, reconheço a litigância de má-fé do autor. /r/r/n/nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil./r/r/n/nCondeno a parte autora ao pagamento de multa 2% sobre o valor da causa para cada parte ré, nos termos do artigo 81, do CPC./r/r/n/nCondeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, ao teor do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 20% sobre o valor da causa, sendo 10% para o CEJUR-DPRJ e 10% para o patrono do segundo réu. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nP.I.
10/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:14

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 15:14

Conclusão
12/03/2025 15:07

Remessa
19/02/2025 13:30

Juntada de petição
13/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:46

Conclusão
26/11/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:54

Juntada de petição
12/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:53

Conclusão
20/05/2024 13:41

Juntada de documento
14/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:27

Conclusão
26/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:56

Juntada de petição
09/01/2024 13:00

Juntada de petição
07/12/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 23:39

Juntada de petição
14/11/2023 20:46

Juntada de petição
13/11/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:33

Conclusão
06/11/2023 21:31

Juntada de petição
31/10/2023 16:55

Juntada de documento
31/10/2023 16:54

Documento
31/10/2023 04:56

Documento
17/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:20

Juntada de documento
02/10/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:20

Audiência
21/09/2023 17:08

Conclusão
21/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:52

Juntada de petição
19/09/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:49

Conclusão
17/08/2023 00:27

Juntada de petição
15/08/2023 18:08

Juntada de documento
15/08/2023 16:55

Despacho
15/08/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 05:01

Documento
10/08/2023 02:17

Documento
02/08/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:33

Documento
02/08/2023 03:33

Documento
26/07/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 10:07

Audiência
05/06/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:04

Conclusão
05/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 19:41

Juntada de petição
24/04/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 18:15

Conclusão
22/04/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:19

Documento
10/04/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:18

Conclusão
08/02/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:48

Outras Decisões
16/12/2022 12:48

Conclusão
18/10/2022 00:13

Juntada de petição
10/10/2022 14:42

Juntada de documento
30/09/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 12:07

Juntada de petição
18/07/2022 16:50

Conclusão
18/07/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:06

Juntada de petição
10/05/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:44

Juntada de petição
30/03/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:11

Juntada de petição
24/09/2021 14:07

Remessa
17/09/2021 15:23

Juntada de petição
05/08/2021 11:35

Juntada de petição
12/07/2021 16:52

Entrega em carga/vista
02/07/2021 11:14

Publicado Despacho em 09/08/2021
02/07/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 11:14

Conclusão
02/07/2021 11:12

Juntada de petição
14/04/2021 12:39

Remessa
06/04/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 15:37

Conclusão
06/04/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 15:33

Juntada de documento
08/02/2021 15:16

Remessa
08/02/2021 14:55

Juntada de petição
14/10/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 16:42

Juntada de petição
19/02/2020 13:54

Remessa
19/02/2020 13:53

Documento
04/02/2020 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 16:25

Publicado Despacho em 07/02/2020
04/02/2020 16:25

Conclusão
04/02/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 16:06

Juntada de petição
14/11/2019 15:04

Remessa
11/11/2019 17:54

Juntada de petição
08/10/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 14:31

Juntada de petição
16/08/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 13:37

Publicado Despacho em 20/08/2019
16/08/2019 13:37

Conclusão
05/08/2019 14:44

Conclusão
05/08/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 14:43

Juntada de petição
22/05/2019 16:39

Remessa
08/05/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 17:34

Conclusão
08/05/2019 17:32

Juntada de petição
07/02/2019 16:27

Remessa
16/01/2019 18:04

Conclusão
16/01/2019 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2019 12:26

Juntada de petição
10/10/2018 15:11

Remessa
02/10/2018 22:05

Publicado Despacho em 05/11/2018
02/10/2018 22:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 22:05

Conclusão
26/09/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 16:17

Juntada de petição
08/08/2018 13:57

Remessa
07/08/2018 19:09

Conclusão
07/08/2018 19:09

Publicado Despacho em 05/09/2018
07/08/2018 19:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 17:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 17:02

Juntada de petição
23/07/2018 15:55

Entrega em carga/vista
19/07/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 14:19

Conclusão
04/07/2018 14:30

Audiência
29/06/2018 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 12:57

Publicado Despacho em 06/07/2018
29/06/2018 12:57

Conclusão
28/06/2018 15:05

Juntada de petição
18/05/2018 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 16:13

Conclusão
18/05/2018 16:13

Publicado Despacho em 04/06/2018
17/05/2018 10:46

Juntada de petição
17/05/2018 10:45

Documento
28/02/2018 17:26

Audiência
05/02/2018 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2018 20:25

Conclusão
29/01/2018 20:25

Publicado Decisão em 07/02/2018
29/01/2018 20:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 16:10

Juntada de petição
14/11/2017 15:07

Entrega em carga/vista
31/10/2017 15:57

Conclusão
31/10/2017 15:57

Publicado Despacho em 08/11/2017
31/10/2017 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 14:57

Conclusão
18/08/2017 14:57

Publicado Despacho em 06/09/2017
18/08/2017 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 16:14

Juntada de petição
29/05/2017 12:49

Conclusão
29/05/2017 12:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 12:49

Publicado Despacho em 03/07/2017
29/03/2017 12:02

Conclusão
29/03/2017 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 14:42

Juntada de petição
01/02/2017 19:55

Conclusão
01/02/2017 19:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2016 14:51

Conclusão
07/10/2016 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2016 17:19

Juntada de petição
12/07/2016 17:00

Juntada de petição
08/06/2016 16:57

Conclusão
08/06/2016 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2016 16:57

Publicado Despacho em 14/07/2016
07/06/2016 11:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2016 16:56

Juntada de documento
02/02/2016 16:53

Juntada de petição
11/11/2015 14:00

Entrega em carga/vista
25/08/2015 12:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2015 12:46

Publicado Despacho em 13/10/2015
25/08/2015 12:46

Conclusão
21/08/2015 14:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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